Termos e condições
Vigentes desde: 11 de junho de 2025
1. Informações Gerais
A conserta.pt é uma loja online que opera no modelo de dropshipping, disponibilizando produtos para clientes em Portugal. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao realizar qualquer encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições na íntegra.
2. Modelo de Negócio
Os produtos vendidos são enviados diretamente pelos nossos fornecedores internacionais, pelo que os prazos de entrega podem variar consoante a origem do produto. O tempo médio de entrega é de 4 a 14 dias úteis.
É da responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega correto e completo.
Devido à natureza do nosso modelo de negócio em dropshipping, as encomendas com múltiplos produtos poderão ser enviadas em embalagens separadas, podendo ser entregues em momentos distintos.
Não acrescem quaisquer custos adicionais além dos apresentados no momento da finalização da compra, incluindo portes de envio ou taxas alfandegárias. A conserta.pt assegura que todos os encargos estão devidamente incluídos no preço final pago pelo cliente.
3. Processo de Compra
Ao finalizar a compra, o cliente aceita os preços, prazos e condições apresentadas no site. Os dados fornecidos para entrega devem ser rigorosos, sob pena de atrasos ou perda da encomenda.
A conserta.pt envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no website estejam corretas e atualizadas. No entanto, não nos responsabilizamos por eventuais erros tipográficos, omissões ou incorreções técnicas nos preços, descrições, imagens ou especificações dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros, cancelar encomendas afetadas e reembolsar os montantes pagos, sempre que tal se justifique.
As encomendas apenas serão consideradas válidas após confirmação por parte da nossa equipa. Em caso de erro, procederemos ao cancelamento e reembolso do valor pago.
4. Preços e Pagamento
- Os preços estão indicados em Euros (€) e incluem a taxa de IVA aplicável em Portugal.
- Reservamo-nos o direito de alterar preços e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio.
- As formas de pagamento aceites são as indicadas no site (ex: cartão de crédito, MB Way, PayPal).
- Todas as transações são processadas de forma segura através de plataformas certificadas.
5. Entrega e Prazos
- O prazo estimado de entrega varia entre 2 a 12 dias úteis, dependendo da origem e logística associada ao produto.
- Fatores externos e imprevistos (como condições meteorológicas adversas ou atrasos por parte das transportadoras) poderão influenciar estes prazos.
- Não garantimos o cumprimento exato dos prazos, mas envidamos todos os esforços para cumprir os mesmos. Em caso de atraso significativo, por favor entre em contacto connosco para que possamos encontrar uma solução.
- Os produtos são entregues no endereço fornecido pelo cliente.
- Não acrescem quaisquer custos adicionais além dos apresentados no momento da finalização da compra, incluindo portes de envio ou taxas alfandegárias. A conserta.pt assegura que todos os encargos estão devidamente incluídos no preço final pago pelo cliente.
6. Direito de Arrependimento e Devoluções
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias naturais a contar do dia em que o produto for recebido, sem necessidade de justificação.
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve informar-nos por escrito (email) dentro deste prazo e aguardar instruções para proceder com a devolução. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições, com embalagem original e sem sinais de uso. Os custos de envio são da responsabilidade do cliente.
Após receção e verificação do produto, será efetuado o reembolso do valor pago, excluindo os custos de envio iniciais, salvo indicação contrária.
7. Garantia e Defeitos
Caso o produto apresente defeito, contacte-nos para resolução (reparo, substituição ou reembolso).
A garantia cobre defeitos de fabrico e funcionamento anormal durante o período legal.
Para artigos de desgaste (por exemplo, lâmpadas), o prazo de garantia é de três meses a contar da data de entrega do artigo.
O desgaste natural decorrente do uso correto e normal dos produtos de desgaste não está coberto pela garantia.
A garantia não cobre danos provocados por uso indevido, negligência, acidentes ou manutenção inadequada.
8. Proteção de Dados Pessoais
Os dados recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
A sua informação será usada exclusivamente para processamento de encomendas e comunicação relacionada. A conserta.pt compromete-se a não partilhar ou vender os dados dos clientes a terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento da encomenda (ex: transportadoras).
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, design e outros elementos visuais) é propriedade exclusiva da conserta.pt, estando protegido pela legislação nacional e internacional de direitos de autor. A sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é estritamente proibida.
10. Limitação de Responsabilidade
A conserta.pt não se responsabiliza por:
- Atrasos na entrega causados por terceiros, incluindo serviços postais ou transportadoras;
- Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos;
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente.
11. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após a sua publicação no website, aplicando-se as condições vigentes no momento da compra.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
12. Identificação e Contacto
A conserta.pt é operada por:
Stefan Gomes Paulos, 261683705, Empresário em Nome Individual
Morada da sede (não dispomos de loja física aberta ao público): Av. Colmeais, 5430 Valpaços
Email: apoio@conserta.pt
Para quaisquer questões, sugestões ou reclamações, pode contactar-nos através do email acima indicado. Responderemos num prazo máximo de 48 horas úteis.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
A Comissão Europeia disponibiliza ainda uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR), acessível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Limitação Técnica e Força Maior
A conserta.pt não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações quando tais falhas forem causadas por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: greves, desastres naturais, pandemias, interrupções de serviços de telecomunicações, falhas de energia, incêndios, guerra, atos de autoridades governamentais ou falhas dos sistemas de terceiros (como servidores ou plataformas de pagamento).
Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o funcionamento do website por razões técnicas ou operacionais, sempre que necessário, envidando todos os esforços para a sua resolução rápida.
15. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos sobre navegação.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies